RESUMO
Abstract Natural ecosystems are under severe threat worldwide and environmental policies are essential to minimize present and future impacts on biodiversity, ecosystem services and climate change. The New Forest Act in Brazil is the main policy to protect native vegetation in private lands, which comprise 54% of the remaining Brazilian native vegetation. However, conflicts between environmental and agricultural concerns in its implementation demand for balanced solutions based on scientific evidence. To face the challenge of applying science in environmental policy establishment, we developed a scientific project funded by the São Paulo State Research Foundation (FAPESP) to support the implementation of the New Forest Act in São Paulo State, as part of the Biota/FAPESP Program. The project was conducted differently from a regular research project: the broad objective was to provide scientific support to the State's implementation of the New Forest Act, based on a participatory interaction among stakeholders to build specific objectives, methods, and discussion of results, within an interdisciplinary and intersectoral research team. Here, we present the lessons learned during and after the four years of the research project development to evaluate how scientific knowledge can be produced and adopted in the implementation of a specific environmental policy. We present the main outcomes and the challenges faced in trying to include scientific data in the decision-making process. We also present current and future challenges in the New Forest Act implementation that could be solved with scientific evidence. The lessons learned showed that even designing the project in order to meet the needs to support the implementation of the environmental policy, avoiding difficulties normally pointed out by similar projects, there was a great difficulty for scientific contributions to be adopted in the decision-making process. Most of the scientific information and advice, even after discussion and common understanding among a diverse stakeholder group, were ignored or over-ruled in the final decision-making phases.
Resumo Os ecossistemas naturais estão sob grave ameaça em todo o mundo e as políticas ambientais são essenciais para minimizar os impactos presentes e futuros na biodiversidade, nos serviços ecossistêmicos e nas mudanças climáticas. O Novo Código Florestal no Brasil é a principal política de proteção da vegetação nativa em terras privadas, que compreende 54% da vegetação nativa remanescente brasileira. No entanto, os conflitos entre as preocupações ambientais e agrícolas na sua implementação exigem soluções equilibradas e baseadas em evidências científicas. Para enfrentar o desafio de aplicar a ciência no estabelecimento de políticas ambientais, desenvolvemos um projeto científico financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) para apoiar a implementação do Novo Código Florestal no Estado de São Paulo, como parte do Programa Biota/FAPESP. O projeto foi conduzido de forma diferente de um projeto de pesquisa regular: o objetivo amplo foi fornecer suporte científico para a implementação do Novo Código Florestal pelo Estado, a partir de uma interação participativa entre as partes interessadas para construir objetivos específicos, métodos e discussão de resultados, dentro de uma equipe de pesquisa interdisciplinar e intersetorial. Aqui, apresentamos as lições aprendidas durante e após os quatro anos de desenvolvimento do projeto de pesquisa para avaliar como o conhecimento científico pode ser produzido e adotado na implementação de uma política ambiental específica. Apresentamos os principais resultados e os desafios enfrentados na tentativa de incluir dados científicos no processo decisório. Apresentamos também desafios atuais e futuros na implementação do Novo Código Florestal que podem ser resolvidos com evidências científicas. As lições aprendidas mostraram que mesmo concebendo o projeto de forma a atender as necessidades de apoio à implementação da política ambiental, evitando dificuldades normalmente apontadas por projetos semelhantes, houve uma grande dificuldade para que contribuições científicas fossem adotadas no processo decisório. A maioria das informações e conselhos científicos, mesmo após discussão e entendimento comum entre um grupo diversificado de partes interessadas, foi ignorada nas fases finais de tomada de decisão.
RESUMO
Abstract: The Native Vegetation Protection Law - 2012 - (NVPL) is the main Brazilian regulation for protecting native vegetation (NV) on private land. The NVPL, currently in the implementation phase, reduced Legal Reserves (LR) requirements compared to its previous version, the 1965's Forest Act (FA), through several legal mechanisms. Among them, Article 68 (Art.68) exempts landholders from LR obligations if NV was converted without offending the legislation in place at the time of the conversion. The technical implementation of Art. 68 is controversial and its effects are still unknown. We developed a model to estimate the effects of Art.68 on LR using São Paulo State (Brazil) as case study. We analyzed former environmental laws to identify key periods in which NV preservation requirements had changed. After, we searched for past spatial data on NV cover with sufficient accuracy for each legal benchmark. Combining legal benchmarks with spatial data, we created two scenarios for Art.68 effects, plus a baseline scenario. The first scenario considered a single legal benchmark, the 1965's FA (scenario "1965"), while the other included the 1989 Cerrado's protection Federal Law as a second benchmark (scenario "1965/89"). The baseline scenario did not include Art.68 effects. Scenario "1965" reduced LR deficits in 49% compared to the baseline scenario, waiving landholders from restoration or offsetting needs in 423 thousand hectares (kha) of NV. Scenario "1965/89" waved 507 kha of NV from restoration needs and represented a 59% reduction in LR deficit compared to the baseline scenario. The LR reduction by scenario "1965/89" assumed particular importance considering that the additional cutback was concentrated on Cerrado, an already very fragmented and impacted region. Together with reductions from other NVPL rules, the additional effects of Art. 68 unfolded great concerns about the role of LR as a tool for NV preservation on private land, threating governmental restoration commitments, and pointing that conservation command and control approaches should be complemented with incentive policies to achieve the desired and committed standards.
Resumo: A Lei de Proteção da Vegetação Nativa - 2012 - (LPVN) é a principal lei brasileira para proteção da vegetação nativa (VN) em terras privadas. A LPVN, atualmente em fase de implementação, reduziu os requerimentos de Reserva Legal (RL) presentes no Código Florestal (CF) de 1965 através de uma série de mecanismos legais. Entre eles, o Artigo 68 (Art.68) elimina a obrigação de recomposição ou restauração da VN convertida sem violação da lei vigente à época da conversão. O Art.68 é um dos mais controversos mecanismos da LPVN e cujos efeitos ainda não são conhecidos. Nós desenvolvemos um modelo para estimar os efeitos do Art.68 utilizando o estado de São Paulo, Brasil, como estudo de caso. Para isso, levantamos marcos legais nos quais os requerimentos mínimos de preservação da VN foram alterados. Em seguida, levantamos a existência de dados espaciais da cobertura de VN com a precisão necessária para cada marco legal. Combinando os marcos legais com os dados espaciais encontrados, criamos dois cenários incluindo os efeitos do Art.68 e um cenário linha de base para controlar tais efeitos. O primeiro cenário considerou apenas um marco legal, o CF de 1965 (cenário "1965"), enquanto o segundo incluiu a Lei Federal de proteção ao Cerrado de 1989 (cenário "1965/89"). O cenário "1965" reduz os déficits de RL em 49% quando comparado ao cenário de base, dispensando os proprietários de terra da obrigação de restaurar ou recompor 423 mil hectares (kha) de VN. O cenário "1989/65" dispensa da obrigação de restauração ou recomposição 507 kha de VN, representando uma redução de 59% do déficit de RL em comparação ao cenário base. A redução apresentada pelo cenário "1965/89" assume grande importância uma vez que se concentra em áreas de Cerrado, bioma já extremamente fragmentado e impactado. Em conjunto com as reduções promovidas por outros Artigos da LPVN, estes efeitos revelam grande preocupação sobre o papel das RL como uma ferramenta para a conservação de VN em terras privadas, ameaçando compromissos governamentais de restauração e indicando que estratégias de comando e controle deverão ser complementadas por políticas de incentivo para atingir os objetivos de conservação desejados.
